Leis e Decretos

Legislação (Leis)
Lei Complementar nº 124 – 12 de Dezembro de 2001 – Código Tributário.
Lei Orgânica Municipal
Lei nº 318 – Lei Estrutura  Organizacional, revoga a lei municipal n. 054 de 30 de abril de 1998 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento da administração pública de Cumbe e dá outras providências.


2018
Lei nº 346 de Dezembro – Altera e Revoga a lei municipal de nº 318  de 10 de abril  de 2017, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da administração pública de Cumbe e dá outras providências.
Lei nº 345 de Dezembro – Projeto de lei autoriza o poder executivo a doar área de terra pertencente ao município e dá outras providências.
Lei nº 344 de Dezembro – Estima a Receita e Fixa a receita do Município de Cumbe para o exercício financeiro de 2019.
Lei nº 343 de Novembro – Autoriza o poder executivo a doar área de terra do Povoado Forte pertencente ao município e dá outras providências.
Lei nº 342 de Novembro – Autoriza o poder executivo a doar área de terra do Povoado Coité pertencente ao município e dá outras providências. 
Lei nº 341 de Setembro – Dispõe sobre o enquadramento de cargos de servidores públicos municipais à lei nº 123/2001.
Lei nº 340 de Setembro – Dispõe sobre a criação do programa municipal  de estimulo ao primeiro emprego para jovens do município de Cumbe – SE, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 339 de Setembro – Institui o programa de sustentabilidade na administração pública do município de Cumbe/Se, denominada “Programa A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública” , no âmbito dos entes membros ao Consórcio público do Agreste Central Sergipano – CPAC.
Lei nº 338 de Setembro – Autoriza ao poder executivo a abrir Crédito  Especial no valor até R$ 110.000,00(Cento e Dez Mil Reais) para os fins que específica.
Lei nº 337 de Setembro – Nomeia a praça João Vieira Filho, localizado na Rua Profª. Maria José Moura, denominada popularmente como praça dos caminhoneiros e dá outras providências.
Lei nº 336 de Setembro –  Nomeia Rua Gilberto Dantas Santos, antes denominada de Rua João Vieira Filho, localizado no loteamento Baixa Fria e dá outras providências.
Lei nº 335 de Setembro – Nomeia o Loteamento Maria Eudócia Nunes nas proximidades da Rua Manoel  Nunes Vasconcelos e dá outras providências.
Lei nº 334 de Junho – Nomeia Rua Alves Feitosa,  nas imediações da Clinica da Saúde da Família, paralela à Rua João dos Santos e dá outras providências.
Lei nº 333 de Junho – Nomeia Rua Afonso Nunes Vasconcelos, nas proximidades da Rua Manoel Nunes Vasconcelos e dá outras providências.
Lei nº 332 de Junho – Nomeia Rua Maria Ascendina de Andrade nas proximidades do Sítio do Sr. Tonho de Dé e dá outros providências.
Lei nº  331 de Junho – Estabelece as diretrizes a serem observados na elaboração e execução da Lei  Orçamentária do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei n° 330 de Março – Nomeia Rodovia Aureliano de Andrade, o perímetro de acesso a Balneário Municipal João Vieira e dá outras providências.
Lei n° 329 de Março – Autoriza ao poder executivo a abrir Crédito  Especial em favor do fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor de até R$ 110.643,43 (Cento e dez mil, seiscentos e quarenta e três centavos)


2017
Lei nº 328 – 19 de Dezembro – Altera as disposições da Lei Complementar nº 124 de 12 de dezembro de 2001 que alterou o Código Tributário do Município de Cumbe, reduzindo a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
Lei nº 327 – 11 de Dezembro – Estima e fixa a Despesa do Município de Cumbe para o exercício financeiro de 2018.
Lei nº 326 – 11 de Dezembro – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Cumbe, para o período de 2018 a 2021.
Lei nº 325 – de Setembro – Altera a lei 311, de 17 de agosto de 2016, a qual dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Município de Cumbe(se), consequentemente criando os cargos delineados nos Anexos I, II e III, partes integrantes desta.
Lei nº 324 – 25 de Setembro – Cria a comissão do Patrimônio do poder Executivo do Município de Cumbe.
Lei nº 323 – 15 de Agosto – Nomeia praça Maria Dantas Santos, na área do Antigo Matadouro e dá outras providências.
Lei nº 322  – 15 de Agosto – Nomeia o Loteamento Benício José dos Santos nas proximidades da Garagem municipal de Transportes e dá outras providências.
Lei  nº 321 – 15 de Agosto – Atualiza o valor das diárias pagas aos servidores de   Cumbe em razão das viagens realizadas por estes no interesse desta municipalidade.
Lei  nº 320 – 04 de Agosto – Estabelece as Diretrizes a  serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 319 – 12 de Junho – Dispõe sobre a alteração do Apêndice II, da Lei Complementar nº 202/2008, que dispõe sobre o vencimento básico do magistério público do Município de Cumbe e dá outras providências.
Lei nº 318 – 3 de Abril – Revoga a Lei Municipal de nº 054 de 30 de abril de 1998 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Pública de Cumbe e dá outras providências.


2016
Lei nº 307 – 01 de abril – Autoriza o poder executivo do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, a promover doação de lotes de terra localizados nas zonas urbana e rural, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 308 – 25 de Abril – Fixa o valor para pagamento de pequenas obrigações financeiras imputadas ao município de Cumbe(SE), pequeno valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 309 – 15 de Agosto –  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá providências correlatas.
Lei nº 310 – 16 de Agosto – Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Esperança com fins de construção de casas populares do programa minha casa minha vida – PMCMV, um imóvel situado as margens da rodovia Cloves Rolemberg de Faro, com área de 25.619,95 metros quadrados no município de Cumbe e dá outras providências correlatas.
Lei nº 311 – 17 de Agosto – Altera a lei  nº 242, de 17 de março de 2011 a qual dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do município de Cumbe, Sergipe, consequentemente criando os cargos delineados nos anexos I e II, partes integrantes dessa.
Lei nº 312 – 18 de Agosto – Dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito no programa minha casa minha vida – PMCMV faixa de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos e dá outras providências.
Lei nº 313 – 7 de Outubro – Dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Cumbe, Estado de Sergipe, bem como alterar o art. 43 da Lei Complementar nº 202, de 23 de outubro de 2008, e dá providências correlatas.
Lei nº 314 – 17 de Outubro – Altera a redação do § 3º do art. 26 da lei municipal nº 175, de 14/12/2005 e fica acrescido do § 4º do art. 26 da lei municipal nº 175, de 14/12/2005 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 315 – 19 de Outubro – Fixa o subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários municipais para a legislatura 2017/2020, nos termos do arquivo 29, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei nº 316 – 22 de Novembro – Altera denominação de escola da rede municipal de ensino.
Lei nº 317 – 13 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2017 e dá providências correlatas.


Legislação 2015 — Legislação 2014 — Legislação 2013 — Legislação 2012 — Legislação 2011Legislação 2010


Legislação 2009Legislação 2008Legislação 2007Legislação 2006


Legislação 2005 — Legislação 2004  — Legislação 2003Legislação 2001

Decretos
2018
Decreto nº 077 – Dispõe sobre a regulamentação especifica do procedimento para o desfazimento do livro didático fora do Ciclo Trienal de atendimento do Programa Nacional do livro didático (PNLD) e dos materiais inservíveis diversos, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e das Unidades de Ensino da rede pública municipal, e d=á outras providências correlatas.
Decreto nº 076 – Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Decreto nº 075 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de Farmácia e Terapêutica.
Decreto nº074 – Nomeia novos representantes para conselho Municipal do FUNDEB.
Decreto nº073 – Decreta ponto facultativo no expediente das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Decreto nº072 – Decreta ponto facultativo no expediente das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Decreto nº071 – Dispõe sobre a nomeação do membros da comissão de Farmácia e Terapêutica.
Decreto n°070 – Decreta ponto facultativo no expediente das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Decreto nº 069 – Nomeia novos representantes para o conselho Municipal de Educação – CME.
Decreto nº 068 – Convoca servidores efetivos da administração municipal de Cumbe para que retornem ao exercício de suas atividades funcionais.


2017
Decreto 046
Decreto 047
Decreto 048
Decreto 049
Decreto 050
Decreto 051
Decreto 052
Decreto 053
Decreto 054
Decreto 055
Decreto 056
Decreto 057
Decreto 058
Decreto 059
Decreto 060
Decreto 061
Decreto 063


2016

Decreto de Janeiro à Outubro — Decretos de Novembro — Decretos de Dezembro


Decretos 2015/2014/2013

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