Legislação – 2006

Lei nº 176 – 24 de Maio – Dispõe as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências correlatas.
Lei 177 – 21 de Junho – Altera os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais fixados para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 178 – 11 de Outubro – Cria na estrutura administrativa do município de Cumbe, estado de Sergipe, cargos de provimento efetivo e dá outras providências  correlatas.
Lei nº 180 – 29 de Outubro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumbe, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 181 – 06 de Dezembro – Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências correlatas.
Lei nº 182 – 13 de dezembro – Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao magistério de ensino fundamental e dá outras providências correlatas.
Lei nº 183 – 13 de Dezembro – Dispõe sobre a instituição do hino do Município de Cumbe, Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas.

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