Legislação – 2007

Lei nº 184 – 28 de Março – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei nº 185 – 28 de Março – Altera Tabela II, da Lei nº 054, de 30 de abril de 1.998, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 186 – 28 de Março – Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda constitucional nº 53/06, regulamentada pela Medida Provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 187 – 24 de Maio – Dispõe sobre a denominação de unidade de saúde e dá outras providências correlatas.
Lei nº 188 – 24 de Maio – Dispõe sobre a denominação do Balneário público municipal e dá outras providências correlatas.
Lei nº 189 – 24 de Maio – Altera Lei nº 054, de 30 de abril de Abril de 1998, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Pública do Município de Cumbe e dá outras providências correlatas.
Lei nº 190 – 24 de Maio – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências
Lei nº 192 – 30 de Maio – Altera o art. 4º, da Lei nº 178, de 11 de 11 de outubro e 2006, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 193 – 23 de Agosto – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 para fins especifico.
Lei nº 194 – 23 de Agosto – Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves.
Lei nº 195 – 23 de Agosto – Altera o art. 2º e 9º da Lei nº 184, de 28 de março de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 196 – 11 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
Lei nº 197 – 12 de Dezembro – Concede abono salarial ao magistério Municipal e dá outras providências correlatas.

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