Legislação – 2008

Lei nº 199 – 2 de Junho – Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de vigilância sanitária e dá outras providências correlatas.
Lei nº 200 – 19 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei nº 201 – 2 de Outubro – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 202 – 23 de Outubro – Dispõe sobre a Alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cumbe.
Lei nº 203 – 23 de Outubro – Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Cumbe e dá outras providências.
Lei nº 204 – 10 de Dezembro – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder doação de gêneros alimentícios durante o período da páscoa, dá outras providências correlatas.
Lei nº 205 – 10 de Dezembro – Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município.
Lei nº 206 – 10 de Dezembro – Dispõe sobre a denominação do Tele Centro de Inclusão Digital Cumbense
Lei nº 207 – 10 de Dezembro – Dá nova denominação à Rua Antônio Moraes e dá outras providências.
Lei nº 208 – 10 de Dezembro – Dá nova denominação ao conjunto habitacional João Alves Filho.
Lei nº 209 – 10 de Dezembro – Dá nova denominação à Praça João Alves Filho.
Lei nº 210 – 10 de Dezembro – Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao magistério Municipal do ensino infantil e ensino fundamental e dá outras providências correlatas.
Lei nº 211 – 11 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2009 e dá providências correlatas.

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