Legislação – 2013

Lei nº 263 – 12 de Março – Autoriza o poder executivo de Cumbe, Estado de Sergipe, a abrir créditos adicionais suplementares insuficientes dotados na Lei Orçamentária Municipal (Exercício/2013).
Lei nº 264 – 19 de Abril – Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Cumbe, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei nº 265 – 3 de Junho – Autoriza o poder público Municipal de Cumbe, Estado de Sergipe, a criar Programa Municipal de Transparência de Renda para atender famílias em situação de pobreza e dá outras providências.
Lei nº 266 – 3 de Junho – Autoriza o Poder Executivo de Cumbe, Estado de Sergipe, a abrir créditos adicionais suplementares insuficientemente dotados na Lei Orçamentária Municipal (exercício/2013).
Lei nº 267 – 3 de Junho – Dispõe sobre alteração do Apêndice II, da Lei Complementar nº 202/2008, que dispõe sobre o vencimento básico do magistério público do Município de Cumbe e dá outras providências.
Lei nº 268 – 19 de Junho – Autoriza o poder público Municipal de Cumbe, Estado de Sergipe, a promover repasse financeiro ao consórcio público de Saneamento básico do Agreste Central Sergipano e dá outras providências correlatas.
Lei nº 269 – 1 de Julho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014 e dá providências correlatas.
Lei nº 270 – 13 de Setembro – Autoriza o poder Executivo de Cumbe, Estado de Sergipe, a abrir créditos adicionais suplementares insuficientemente dotados na Lei Orçamentária Municipal (exercício/2013).
Lei nº 271 – 2 de Dezembro – Autoriza o poder Executivo de Cumbe, Estado de Sergipe, a abrir créditos adicionais suplementares insuficientemente dotados na lei Orçamentária Municipal (exercício/2013).
Lei nº 272 – 2 de Dezembro – Dispõe sobre os benefícios eventuais concedidos no âmbito de fundo Municipal de Saúde do Município de Cumbe (SE) e dá outras providências.
Lei nº 273 – 6 de Dezembro – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública.
Lei nº 274 – 6 de Dezembro– Autoriza o poder Executivo de Cumbe, estado de Sergipe, a delimitar área pertencente a zona urbana.
Lei nº 275 – 9 de Dezembro – Institui o plano plurianual para o período de 2014-2017 e dá outras providências.
Lei nº 276 – 16 de Dezembro – Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40,000,00 (quarenta mil reais), para os fins que específica.
Lei nº 277 – 18 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2014 e dá providências correlatas.

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