Legislação – 2015

Lei nº 289 – 1 de Junho – Altera as redações dos incisos III e IV do Art. 13 da Lei Municipal nº 175, de 14/12/2005; altera a redação do Caput do Art. 16 da Lei Municipal nº 175, de 14/12/2005; bem como acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 16 da Lei Municipal nº 175, de 14/12/2005; Altera a redação do inciso VII do Art. 19 da Lei Municipal nº 175, de 14/12/2005; bem como acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Art. 19 da Lei Municipal nº 175, de 14/12/2005, e dá outras providências correlatadas.
Lei nº 290 – 25 de Junho – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Cumbe (SE), com vigência para os 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988.
Lei nº 291 – 26 de Junho – Dispõe sobre a alteração do Apêndice II, da Lei Complementar nº 202/2008, que dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público do Município de Cumbe e dá outras providências correlatadas.
Lei nº 292 – 26 de Junho – Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFICAR – SUS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cumbe (SE) e dá outras providências correlatadas.
Lei nº 293 – 26 de Junho – Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) do Município de Cumbe (SE).
Lei nº 294 – 1 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências correlatadas.
Lei nº 295 – 2 de Julho – Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 28, de 25 de março de 1997, o qual dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências correlatadas.
Lei nº 296 – 27 de Agosto – Altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 282, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências correlatadas.
Lei nº 297 – 8 de Outubro – Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial.
Lei nº 298 – 13 de Outubro – Dar-se-á o nome de Roberto Dantas Souza, a Rua Localizada ao lado da quadra poliesportiva Manoel Ávila de Meneses, a qual tem início na Av. Luzinete Santos Moraes e termina na estrada vicinal de acesso aos sítios locais.
Lei nº 299 – 3 de Novembro – Altera a denominação da Praça Padre Antonino Rúfalo para Praça Patrícia de Aragão Santos e da Rua Presidente Tancredo Neves para Rua Padre Antonino Rúfalo.
Lei nº 300 – 4 de Novembro – Dar-se-á o nome de Leonardo Vieira da Silva, à Quadra de Esportes localizada no Povoado Tanque do Meio, Município de Cumbe (SE).
Lei nº 301 – 4 de Novembro – Denomina o Edifício Público onde funcionará a sede da Banda Marcial Professora Clara Moraes, como Edifício Antônio Rosa dos Santos (Edifício Antonio de Rebeca).
Lei nº 302 – 5 de Novembro – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 303 – 5 de Novembro – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA do Município de Cumbe (SE) e dá outras providências.
Lei nº 304 – 9 de Novembro – Concede folga para os funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo nos seus respectivos aniversários.
Lei nº 305 – 30 de Novembro – Altera a denominação da Praça Clovis de Faro Rolemberg para Praça Afonso Rosa de Menezes.
Lei nº 306 – 15 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2016 e dá providências correlatadas.

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